O Conselho de Usuários é regulamentado pela Resolução ANATEL 623/13 e é integrado por usuários e entidades de defesa dos interesses do consumidor. Tem caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.